Resumo histórico da LIBRAS no Brasil

         

   
            No Brasil a educação dos surdos teve início durante o Segundo Império, com a chegada do educador francês Hernest Huet. Em 1857, foi fundado o Instituto Nacional de Surdos-Mudos, atual Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES), que inicialmente utilizava a língua dos sinais, mas que em 1911 passou a adotar o oralismo puro.

            Na década de 70, com a visita de Ivete Vasconcelos, educadora de surdos da Universidade Gallaudet, chegou ao Brasil a filosofia da Comunicação Total e, na década seguinte, a partir das pesquisas da professora linguista Lucinda Ferreira Brito sobre a Língua Brasileira de Sinais e da Professora Eulália Fernandes sobre a educação dos surdos, o Bilinguismo passou a ser difundido.

             Lucinda Brito inicia seus importantes estudos linguísticos sobre a Língua de Sinais dos índios Urubu-Kaapor da floresta amazônica brasileira, após um mês de convivência com os mesmos, documentando em filme sua experiência. A idéia para a pesquisa, segundo a própria autora (1993), adveio da leitura de um artigo publicado no livro acima citado de Umiker-Sebeok (1978), de autoria de J. Kakumasu, Urubu Sign Language. No estudo, a Língua de Sinais dos Urubu-Kaapor se diferenciaria da lingua de sinais por constituir um veículo de comunicação intratribal e não como meio de transação comercial. Lucinda Brito, porém, constatou que a mesma se tratava de uma legítima Língua de Sinais dos surdos, pelos mesmos criada.

            Logo este momento é conhecido como o “início oficial” da educação dos surdos brasileiros a fundação, no Rio de Janeiro, do Instituto Nacional de Surdos-Mudos (INSM, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos- INES), através da Lei 839, que D. Pedro II assinou em 26 de setembro de 1857. Porém, já em 1835, um deputado de nome Cornélio Ferreira apresentara a Assembleia um projeto de lei que criava o cargo de “professor de primeiras letras para o ensino de cegos e surdo-mudos”. Projeto esse que não conseguiu ser aprovado.

            Reis relatam que o professor Geraldo Cavalcanti de Albuquerque, discípulo do professor João Brasil Silvado (diretor do INSM em 1907) informou-lhe em entrevista que o interesse do imperador D. Pedro II em educação de surdos viria do fato de ser a princesa Isabel mãe de um filho surdo e casada com o Conde D’Eu, parcialmente surdo.

            No Brasil, em 1855, com o apoio do Imperador Pedro II, é fundado o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos 5– IISM, para surdos. O professor que, por recomendação do Ministro de Instrução Pública da França, iniciou o trabalho, utilizava a língua de sinais, o colégio era só para meninos. Abbud & Almeida (1998) relatam que esse professor francês, Ernest Huet, também surdo, por isso acreditava na capacidade educacional das pessoas surdas. Principalmente, no contexto do projeto político social republicano, crianças surdas de todo o País eram enviadas ao Instituto Imperial dos Surdos- Mudos - (IISM) para ter acesso à cultura, cuja construção revela uma arquitetura rebuscada, com grandes janelas vistas na fachada. Souza (1998) desvela o domínio simbólico de normas e valores do espaço escolar comparando- o com um templo de civilização.

            A LIBRAS, em conseqüência, foi bastante influenciada pela Língua Francesa de Sinais, apesar de não se encontrar, através da análise do programa de ensino adotado inicialmente por Huet (Língua Portuguesa, Aritmética, Geografia, História do Brasil, Escrituração Mercantil, Linguagem Articulada, Leitura Sobre os Lábios para os com aptidão e Doutrina Cristã), nenhuma referência à Língua de Sinais.

Entretanto, poucos anos depois, Tobias Rabello Leite (diretor da escola de 1868 a 1896) publica Notícias do Instituto dos Surdos e Mudos do Rio de Janeiro pelo seu diretor Tobias Leite (1877) e Compêndio para o ensino dos surdos-mudos (1881), nos quais se percebe que havia aceitação da Língua de Sinais e do alfabeto datilológico.

            O autor considerava a utilidade dos dois no ensino do surdo, como forma de facilitar o entendimento professor/aluno. É de 1873 a publicação do mais importante documento encontrado até hoje sobre a Língua Brasileira de Sinais, o Iconographia dos Signaes dos Surdos-Mudos, de autoria do aluno surdo Flausino José da Gama, com ilustrações de sinais separados por categorias (animais, objetos, etc).

            Como é explicada no prefácio do livro, a inspiração para o trabalho veio de um livro publicado na França e que se encontrava à disposição dos alunos na Biblioteca do INSM. Vale ressaltar que Flausino foi autor das ilustrações e da própria impressão em técnica de litografia. Não sabemos se a organização também foi realizada por ele.

            Em 1969, foi feita uma primeira tentativa no sentido de tentar registrar a Língua de Sinais falada no Brasil. Eugênio Oates, um missionário americano, publica um pequeno dicionário de sinais, Linguagem das mãos, que segundo Ferreira Brito (1993), apresenta um índice de aceitação por parte dos surdos de 50% dos sinais listados. A partir de 1970, quando a filosofia da Comunicação Total e, em seguida, do Bilingüismo, firmaram raízes na educação dos surdos brasileiros, atividades e pesquisas relativas

à LIBRAS têm aumentado enormemente.

            Em 2001 foi lançado em São Paulo o Dicionário Enciclopédico Ilustrado de LIBRAS, em um projeto coordenado pelo professor Doutor (Instituto de Psicologia/USP) Fernando Capovilla e em março de 2002 o Dicionário LIBRAS/Português em CD-ROM, trabalho realizado pelo INES/MEC e coordenado pela Professora Doutora Tanya Mara Felipe/UFPernambuco/ FENEIS.

            Nacionalmente, a LIBRAS foi, recentemente, oficializada através da Lei n.º 4.857 / 2002, enquanto língua dos surdos brasileiros, o que, aliada à aceitação da LIBRAS pelo MEC, irá tornar a educação dos surdos e a vida dos surdos cada vez mais fácil.

            No Brasil, as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação passaram a coordenar o ensino das crianças com necessidades especiais (inicialmente denominadas portadoras de deficiências) e surgiram as Salas de Recursos e Classes Especiais para surdos, além de algumas Escolas Especiais, com recursos públicos ou privados.

            As pessoas portadoras de necessidades especiais passaram a apresentar suas reivindicações que, no caso dos surdos, são: o respeito à língua de sinais, a um ensino de qualidade, acesso aos meios de comunicação (legendas e uso do TDD) e serviços de intérpretes, entre outras; com os estudos sobre surdez, linguagem e educação.

            Na sociedade brasileira a legislação sobre os surdos é presente e de forma abundante. Isto faz antever a presença de uma serie complexa de legislações que não são para a exclusão, a captura, mas para o pleno direito à diferença.

            Estas legislações estabelecem alguns fatos obrigatórios, por exemplo, a educação especial, a educação inclusiva que, mesmo não garantindo o acesso à cultura surda, garantem o direito à educação. Mas também há legislação que estabelece o momento de uso pleno do direito cultural de acordo, seja ela Constituição Brasileira, seja com as demais leis educacionais. O último decreto governamental 5.626 de 22 de dezembro de 2005, que determina que os sistemas educacionais federal, estaduais e municipais incluam o ensino da Libras como parte dos parâmetros curriculares nacionais nos cursos de formação de educação especial, fonoaudiologia e magistério nos níveis médio e superior, trouxe importantes inovações para a fundamentação da educação de surdos.

            Paralelamente a esta legislação surge um contraste marcante onde alguns conflitos se situam em diferentes contextos teóricos como a educação especial que acompanha a teoria moderna. O bilingüismo fruto da teoria critica e o uso de língua de sinais e cultura surda fruto da teoria cultural em educação de surdos. Não obstante as diferentes concepções que levam a avanços ou recuos, os surdos brasileiros estão bem protegidos por leis que servem de fundamentos a educação.

            No ano de 1996 com a nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei confirmava com a Constituição Brasileira a educação de surdos. A nova LDB tem algumas inovações que permitem indicar melhor perspectivas governamentais e legislativas para a educação de surdos.

            Nesta há um capítulo dedicado à inclusão, bem como as escolas de surdos. É importante, que o educador que tenha um aluno surdo em sala de aula, tenha o domínio da língua dos sinais. Não se admite hoje, que esse aluno se isole dentro da sala de aula, pois não consegue interagir com a turma onde ele está inserido.

            Antes do século XIX – surdos tinham papéis significativos – sua educação realizava-se por meio da Língua de Sinais com professores surdos. No entanto estudiosos da época, na sua maioria ouvintes, acreditavam que deveria ser priorizada a linguagem oral.

            O Oralismo, que acreditavam ser a melhor forma de comunicação do surdo, ficou decretado através do Congresso Mundial de Professores Surdos, em 1880. Foi proibido a Língua de Sinais e desde essa época o surdo foi obrigado a comportar-se

como ouvinte, trazendo séria consequências sociais e educacionais negativas.

logo o oralismo puro do modelo Clinico Terapêutico levou ao surgimento de uma geração que fracassou no seu desenvolvimento lingüístico, emocional, acadêmico e social.

            A escola era vista como um local onde o surdo deveria iniciar bem cedo, para que treinado, se aproximasse o máximo da normalidade. Com o domínio da linguagem oral teria maior integração social, pois, é a forma de comunicação comum a todos.

             Sua aprendizagem estava subordinada a linguagem oral. Mais de um século desse modelo como prática educacional para o surdo e o resultado foi um grande fracasso, onde uma minoria conseguiu alguma forma de comunicação e a maioria foi excluída do processo educacional, permanecendo em classes especiais.

            A Educação Bilíngüe possibilitou ao surdo acesso de qualidade aos conteúdos curriculares, leitura e escrita, independente da oralidade. Surge a presença de educadores surdos, com papel significativo. São propostas educacionais voltadas ao reconhecimento das diferenças relativas ao surdo, levadas em conta na organização da prática educacional.

            No Brasil a maioria dos surdos são monolingües ( só oraliza ou só faz uso da Língua de Sinais ), devido ao preconceito de pensar que se usar a língua de sinais, não pode oralizar.  No entanto devemos oferecer uma educação bilíngue - Língua Portuguesa e Língua de Sinais Toda aprendizagem é mediada pela linguagem e será muito melhor sucedida se a língua usada for compartilhada inteiramente em seus usos e funções sociais.

            A Lei de  nº 10.436/2002 foi implantada no governo de Fernando Henrique Cardoso e a mesma trouxe a oportunidade de comunicação a comunidade surda, no momento em que nos seres humanos temos a necessidade de nos comunicar. Essa lei é de fundamental importância para os deficientes auditivos reivindicarem seus direitos frente a sociedade; uma vez que "Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil" (Paragrafo Único). Portanto a mesma trouxe a inclusão e 'abriu' uma nova porta para a comunidade surda após a data de publicação e vigor.

            O professor não deve supervalorizar os erros de estrutura, da língua portuguesa.  Só o desempenho linguístico, não mede a aprendizagem efetivamente.

            A inclusão do aluno surdo, nos impõe um grande desafio, pois, é muito difícil seu acesso aos conteúdos curriculares, de forma igualitária aos ouvintes.

 Já existem em centros maiores escolas para surdos, com currículo adaptado, professor bilíngue e professor interprete, mas ainda estamos longe desse ideal.

             Contamos apenas com Projetos Pedagógicos, que levem em conta a presença do surdo em sala de aula e que deem respostas adequadas as suas necessidades educacionais.

            Contudo sabemos que o Sistema Educacional não está preparado para lidar com as diferenças socioculturais, presentes na escola. Devemos construir um Projeto pedagógico que se comprometa em mudar essa realidade, onde o currículo seja flexível, que faça do convívio com as diferenças, um exercício cotidiano, que respeite a aprendizagem, nos diferentes ritmos e com uma avaliação que envolva alunos e professores com o conhecimento a ser apreendido.
Meu texto

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